São Paulo - Justiça suspende lei que proíbe sacolinhas plásticas .

São Paulo

Justiça suspende lei que proíbe sacolinhas plásticas
 
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, a lei municipal que veta a distribuição de sacolas plásticas no comércio a partir de 1º de janeiro de 2012. A decisão é provisória e atende ao pedido do Sindiplast (Sindicato da Indústria de Material Plástico de São Paulo). 

A liminar, do desembargador Luiz Pantaleão, foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira e agora deverá ser analisada por outros 24 desembargadores do Órgão Especial do TJ. A data do julgamento do mérito do caso ainda não foi definida. 

A Procuradoria-Geral do município afirmou ao jornal Agora que ainda não havia sido notificada, mas que iria recorrer da liminar ao Tribunal de Justiça e, se preciso, ao Supremo Tribunal Federal.

http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=13,101664

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